Fisco cobrou R$ 234,8 bi em autuações em 2024
Por: Beatriz Olivon e Jéssica Sant'Ana
Fonte: Valor Econômico
A Receita Federal autuou os contribuintes em R$ 234,8 bilhões no ano de
2024, por descumprirem deliberadamente obrigações tributárias. O valor
representa uma alta nominal de 4,1% em relação aos lançamentos de 2023.
Os dados constam no Relatório Anual de Fiscalização, publicado pelo órgão
na semana passada.
Dos R$ 234,8 bilhões, R$ 207,3 bilhões foram de autuações geradas após
fiscalizações feitas em empresas. Com pessoas físicas, foi constituído um total
de R$ 7,7 bilhões em créditos tributários. O restante do valor vem dos
lançamentos de multa e “malha fina”.
Ainda de acordo com os dados da Receita Federal, 9,8% das autuações
executadas no ano passado foram pagas ou parceladas até dezembro de 2024,
o que equivale a 2,4% do crédito tributário constituído no período.
Para Andrea Chaves, subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, o
pequeno crescimento das autuações fiscais no ano passado demonstra o caráter
mais orientador que o órgão vem adotando nos últimos anos.
“Têm [esses números] relação com todo o esforço que a gente tem feito nas
ações de facilitação, que é antes do contribuinte entregar a declaração, para
evitar ao máximo que ele cometa alguma infração", afirmou Andrea. Para isso,
a Receita vem investindo em declarações pré-preenchidas, manuais,
comunicados aos contribuintes e ações de autorregularização e de orientação
sobre a forma correta de recolhimento dos tributos.
Em 2024, por exemplo, a Receita enviou comunicados com informações fiscais
para 298 mil produtores rurais pessoas físicas. A ação resultou na redução de
28,8% no número de contribuintes omissos de declaração, além da melhora na
qualidade das informações declaradas.
Também foi realizado no ano passado o acompanhamento de 8,4 mil empresas
classificadas como maiores contribuintes, que respondiam por 56% da
arrecadação administrada pela Receita Federal. O resultado das ações de
assistência gerou R$ 45,8 bilhões em créditos tributários constituídos por meio
de autorregularização.
Para este ano, a Receita Federal continuará investindo em especialização,
segundo destacou Andrea. Está nos planos do órgão abrir novas delegacias, de
abrangência nacional, para maiores contribuintes, uma unidade que cuide das
áreas de controle especial (setores de bebidas alcoólicas, biodiesel, cigarros e
papel imune) e duas unidades de malha fiscal (malha fina) da pessoa física.
A Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, afirmou Andrea, é fundamental
para a consolidação dessas novas unidades, porque alterou a estrutura de
pessoal da Receita. “Elas são relevantes para que a administração tributária
possa realmente prestar esses serviços”, disse. Uma alteração no regimento
interno do Fisco ainda será publicada para que as novas unidades possam ser
inauguradas.
De acordo com Diana Piatti Lobo, sócia do Machado Meyer Advogados, a
divulgação do Relatório Anual de Fiscalização é uma iniciativa bastante positiva
que a Receita vem adotando. Ela revela, diz a tributarista, um esforço do órgão
na transparência das atividades, além de ser um instrumento importante para
estimular a conformidade fiscal.